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  4. Questão 457941200617976

Conforme expressamente contido no Decreto Estadual no 58.052/2012, ...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 MPE-SP📚 Legislação Estadual
#Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação#Legislação Estadual de São Paulo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, Legislação Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200617976
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Conforme expressamente contido no Decreto Estadual no 58.052/2012, que regulamenta a Lei de Acesso a Informações no âmbito do Estado de São Paulo, é correto afirmar que (i) a sequência de símbolos ou valores, representada em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica; e (ii) o processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam reestabelecer sua forma original, correspondem, respectivamente, às seguintes definições:
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