Hércules, cidadão devida e legalmente legitimado, ...

Q: Hércules, cidadão devida e legalmente legitimado, moveu uma ação popular contra o Município e contra a autoridade municipal que autorizou, em tese, um ato causador de lesão aos cofres públicos da Muni

A) deve, nesse caso, em razão da incompatibilidade de interesse processual, ser representado pelo Ministério Público. | B) tem responsabilidade solidária com a autoridade municipal, corré na ação. | C) deverá pedir para ser excluído da lide, vez que não tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo da lide. | D) não poderá deixar de contestar o pedido. | E) poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular

Hércules, cidadão devida e legalmente legitimado, moveu uma ação popular contra o Município e contra a autoridade municipal que autorizou, em tese, um ato causador de lesão aos cofres públicos da Municipalidade. Nessa situação, segundo o disposto na Lei da Ação Popular (Lei n° 4.717/65), é correto afirmar que o Ente Público envolvido

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