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De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal: I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a or...

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457941200618137
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal

De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:


I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;

II. a embriaguez culposa;

III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.


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