Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200618287A Lei Municipal nº 13.339/2022 de Londrina apresenta diversos instrumentos de desenvolvimento municipal. Considerando ta...1457941200618287Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de LondrinaA Lei Municipal nº 13.339/2022 de Londrina apresenta diversos instrumentos de desenvolvimento municipal. Considerando tal disciplina, assinale a alternativa INCORRETA. AO direito de superfície compreende um instrumento jurídico e urbanístico.BO termo de ajustamento de conduta é um instrumento jurídico-administrativo. CA concessão de direito real de uso corresponde a um instrumento de regularização fundiária. DO IPTU progressivo no tempo é classificado como um instrumento tributário e financeiro. EA Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) compreende um instrumento de planejamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144171Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 11.468/2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina, analise a definição a seguir: “É um procedimento que anteced...Questão 457941200520648Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Art. 176 do Código de Posturas do Município de Londrina (Lei nº 11.468/2011), qual das seguintes características NÃO é considerada para defi...Questão 457941200969490Legislação Municipal (Paraná)Rubens é servidor estável. Após sete anos de serviços prestados, o cargo que ocupa será extinto. Conforme com a Lei nº 300/2001, Rubens será:Questão 457941200969788Legislação Municipal (Paraná)O Decreto Municipal nº 35/2018, em seu Art. 3º, determina o que são as fontes de recursos do Fundo Especial de Incentivo a projetos culturais (FEPROC)...Questão 457941201383486Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, fica criado o Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, formado por cargos de provimento efetiv...Questão 457941201392337Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, os seguintes tipos de obras dependem obrigatoriamente de Alvará de Execução expedido...Questão 457941201467428Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 3º da Lei Estadual nº 18.381/2014, estão entre as competências do PalcoParaná: I. Administrar os bens móveis e imóveis da institu...Questão 457941201705326Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no texto da Lei Complementar nº 17/1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, a autoridade que tiver ciênci...Questão 457941201841459Legislação Municipal (Paraná)O Art. 132 determina que, ao ser interrompido o gozo de férias, seja garantido ao servidor a complementação da fruição tão logo cesse a causa da inter...Questão 457941201924520Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas a seguir relacionadas ao sistema viário básico do Município de Londrina: I. Faixa de domínio é a área ao longo das rodovias e fe...