Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200618449De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis...1457941200618449Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Rurópolis De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, a reintegração do servidor público éAo retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público.Bo ato que eleva o servidor efetivo, pelo princípio de merecimento ou de antiguidade, do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, dentro da mesma carreira.Co retorno à atividade do servidor aposentado no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes de aposentadoria.Da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296874Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para to...Questão 457941200410121Legislação Municipal (Pará)Sobre a comissão e o serviço de controle de infecção hospitalar, dispostos na Lei Complementar 008/2016 de Parauapebas, julgue como verdadeira (V) ou ...Questão 457941200564384Legislação Municipal (Pará)Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, é correto afirmar que a iniciativa popul...Questão 457941200662230Legislação Municipal (Pará)Considerando o que dispõe o Decreto Municipal de nº 186/2003, sobre o procedimento administrativo no âmbito do Procon do Município de Parauapebas, em ...Questão 457941201036445Legislação Municipal (Pará)Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que p...Questão 457941201041396Legislação Municipal (Pará)É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo,...Questão 457941201052773Legislação Municipal (Pará)Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade deQuestão 457941201121059Legislação Municipal (Pará)Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probat...Questão 457941201383418Legislação Municipal (Pará)De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal deQuestão 457941201671788Legislação Municipal (Pará)O artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Capanema prescreve que o número de vereadores municipais será