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Tomando por base os termos da Lei Municipal nº4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parau...
No município de Augusto Corrêa, o funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particular
No intuito de contribuir com a preservação e conservação do meio ambiente, o município de Rurópolis implementou a Lei nº 369/2017, que dispõe sobre o ...
Sobre a possibilidade de os servidores públicos do Município de Rurópolis acumularem cargos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, h...
Sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que
Acerca da nomeação nos termos da lei 17.331/2008, é correto afirmar que ela
Em relação à Estrutura de Cargos e Carreira, estabelecida nessa Lei, considere as seguintes afirmações: I. Compõem o quadro do pessoal permanente da r...
Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável, considere as afirmativas abaixo. I – A licença será negada quando ...
São princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Rurópolis-PA, de acordo com a Lei 369/2017,
A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em