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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Câmara de Santa Bárbara - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Bárbara.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmações a seguir sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão presencial, consoante dispositivos do Decreto Municipal, da Prefeitura de Santa Bárbara, Nº 2.433, de 24 de maio de 2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Do edital e do aviso, constarão definição precisa, suficiente e clara do objeto, bem como a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, e o local onde será realizada a sessão pública do pregão.
( ) No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
( ) O edital fixará prazo de, no mínimo, 15 dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.
( ) Para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00: a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de avisos no Diário Oficial do Município e em meio eletrônico na internet.
Assinale a sequência correta.