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Considerando as disposições da Constituição da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (...

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457941200618503
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Considerando as disposições da Constituição da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato e da fonte.

( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.


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