Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, não tem como fundamento:

Marque a alternativa FALSA:

Considerando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:

Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:

De acordo com a Constituição Federal:

Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:

Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, é correto afirmar:

É INCORRETO afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: