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Segundo o Decreto nº 7.984/2013, analisar os itens abaixo:
I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e por regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.