Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200618995A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma poderosa ferramenta quanto à regulação do acesso a informações, direit...1457941200618995Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma poderosa ferramenta quanto à regulação do acesso a informações, direito constitucionalmente previsto. Qual dos conceitos a seguir relacionados é abordado por tal normativa?AGarantia de acesso a informações públicas.BRegulamentação do comércio eletrônico. CRegras para o funcionamento de organizações não governamentais.DNormas para o uso de energia renovável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052051Legislação FederalSobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200162378Legislação FederalO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, instituição criada nos termos da Lei nº 11.892/2008, vinculada ao Ministério da Educaçã...Questão 457941200203038Legislação FederalSabe-se que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No tocante ao tema da escola e crianças ...Questão 457941200450289Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, analise as afir...Questão 457941200604774Legislação FederalO CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº 2.058/2022, realizou diversas a...Questão 457941201125372Legislação FederalConsiderando o Decreto-Lei nº 25/1937, a ausência de óbice à visibilidade ou de ofensa à harmonia estética do conjunto arquitetônico tombado não const...Questão 457941201192350Legislação FederalDe acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF), “a coleta de amostras, as especificações e a execução de testes, bem como a organização, a documen...Questão 457941201235902Legislação FederalA Lei Anticorrupção tem como objeto a responsabilização civil e administrativa das pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a administr...Questão 457941201685683Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,...Questão 457941201897874Legislação FederalEntidade privada que detém informação em virtude de vínculo com o Poder Público e que concede tratamento indevido à informação sigilosa fica sujeita à...