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Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:
Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:
Ainda sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que apresenta conduta que não se subsuma ao...
Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo. I. Uma das características que o agente deve apresentar ...
A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito ...
A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:
Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca das disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), analise as afirmativas abaixo: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...
O Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, diz respeito ao Código Penal. A partir desse Decreto, analise as afirmativas a seguir.I. A pena de r...