João foi acometido de grave patologia, que exigia internação
imediata e submissão a tratamento especializado, com o uso de
aparelhagem própria. Após percorrer inúmeras unidades do
Sistema Único de Saúde (SUS) situadas no território do Estado
Alfa, João não logrou êxito em obter a internação e o tratamento
de que tanto necessitava, pois as unidades que atendiam aos
seus objetivos estavam com a sua lotação esgotada. Por tal razão,
ingressou com ação em face do Estado Alfa, requerendo que,
caso não fosse imediatamente disponibilizada a vaga de que
necessitava, o juízo determinasse a sua internação em hospital
privado.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em
relação à ação ajuizada por João, que: