Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200619615Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Administração Pública, que1457941200619615Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaCom base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Administração Pública, que Aa remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica.Ba contratação por tempo determinado é peremptoriamente vedada. Cé expressamente vedado aos servidores públicos em geral exercer o direito de greve. Do percentual mínimo de portadores de deficiência exercendo cargos em comissão é previsto em decreto. Ea filiação sindical é obrigatória para o servidor público civil e militar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200436436Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, de...Questão 457941200499335Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o item que se segue.A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela ...Questão 457941200530825Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.Sempre que possível, os impostos ...Questão 457941200591681Direito ConstitucionalQuanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.O salário-família é garantido a trabalhadores com vínculo permanente, desde que possuam fi...Questão 457941201111245Direito ConstitucionalCom relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.As constituições, conforme a margem de opções políticas que deixam ao alvedrio dos...Questão 457941201112044Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.A publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas...Questão 457941201274338Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. De acordo com o STF, é...Questão 457941201358705Direito ConstitucionalAcerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o itemA remuneração do trabalho noturno será superior, em pelo menos dois terços, à do diurno.Questão 457941201856453Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue o item.A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital...Questão 457941202057179Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamenta...