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Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, de...
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item que se segue.A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.Sempre que possível, os impostos ...
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.O salário-família é garantido a trabalhadores com vínculo permanente, desde que possuam fi...
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.As constituições, conforme a margem de opções políticas que deixam ao alvedrio dos...
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.A publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas...
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. De acordo com o STF, é...
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o itemA remuneração do trabalho noturno será superior, em pelo menos dois terços, à do diurno.
Acerca do direito constitucional, julgue o item.A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamenta...