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São formas de pensar em propostas diferenciadas para tratar o conflito social e auxiliar os indivíduos envolvidos a terem capacidade de se implicarem ...
João, posseiro de imóvel urbano há 25 anos, procurou a Defensoria Pública da sua Comarca, noticiando ter recebido mandado judicial de citação e intima...
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
Considere as seguintes proposições acerca das nulidades: I. Se a parte interessada na declaração da nulidade deixar de alegá-la na primeira oportunida...
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar aç...
Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indico...
Acerca dos procuradores no processo, considere: I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outor...
Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplê...