O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa
com deficiência em todos os níveis de complexidade, por
intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido
acesso restrito e exclusivo.