Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de...

Q: Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em um de seus veículos,

A) Válida a autuação, sendo devido, contudo, apenas o ICMS (e acréscimos moratórios), mas não multa, por falta de previsão legal. | B) Válida a autuação, pois realizou-se uma prestação de serviço de transporte intermunicipal. | C) Inválida a autuação, pois o ICMS é devido ao Estado do Maranhão. | D) Inválida a autuação, pois não ocorreu o fato gerador do ICMS. | E) Inválida a autuação, pois tal atividade inclui-se no regime de substituição tributária.

457941200619957

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997

Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em um de seus veículos, móveis de sua propriedade (estantes e mesas), de Macapá (AP) para São Luiz (MA), sem fazer incidir o imposto.

Com relação a esse fato, assinale a alternativa correta.

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