Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200619964Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegur...1457941200619964Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaSegundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que figurarem como parte nos processos administrativos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401611Direito AdministrativoDe acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. O termo inicial do prazo prescricional da ...Questão 457941200538683Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item.Para ocupar um cargo, um emprego ou uma função pública, a Constituição Federal de 1988 exige a aprovaçã...Questão 457941200645232Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.As sa...Questão 457941201174652Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. Enquanto ...Questão 457941201197731Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, po...Questão 457941201445769Direito AdministrativoQuanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não tem relação com a cond...Questão 457941201514997Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941201945975Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para se apurar as infrações e aplica...Questão 457941201969103Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Do julgamento do recurso administrativo jamais poderá resultar situação mais gravosa ao recorrente.Questão 457941201999673Direito AdministrativoEm se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções pú...