No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, jul...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrati...

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos comerciais e industriais adotam o regime jurídico do direito comum, derrogad...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Const...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo admini...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.A Administração Pública obedecerá, entre outros, ...

Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.

Os recursos administrativos são instrumento de controle da Administração Pública. Sobre a matéria em questão, é incorreto afirmar que:

A teoria da irresponsabilidade do Estado ainda é amplamente aplicada, sendo atualmente adotada no Brasil.

Com relação à Administração Pública, julgue o item.Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão reg...