Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200619983As disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 2...1457941200619983Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaAs disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, devem ser observados durante o processo de redação. Para a obtenção da clareza deve-se:AConstruir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.BEscolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.CPromover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.DReunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177151Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as seguintes condutas praticadas por servidor público. I. Ausentar-se do serviço, dura...Questão 457941200564952Legislação FederalA atividade de inteligência compreende um plexo de ações engendradas pelo Estado com diversos objetivos. Dentro desse feixe de ações, encontram-se as ...Questão 457941200635444Legislação FederalDe acordo com o Decreto Federal nº 24.114/34 são proibidos, em todo o território nacional, nas condições determinadas a seguir, a importação, o comérc...Questão 457941200695324Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200847466Legislação FederalA profissão de químico foi regulamentada a partir de um decreto-lei e a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química foi definida ...Questão 457941201307556Legislação FederalSobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201329967Legislação FederalAnalise as considerações sobre a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 16, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao ...Questão 457941201602602Legislação FederalJosé da Silva e sua mulher foram fiadores de João Mafra em contrato de locação, com cláusula expressa de renúncia a benefício de ordem. No curso do co...Questão 457941201762960Legislação FederalO Acordo de Leniência está previsto em leis específicas de combate à corrupção e às práticas lesivas ao patrimônio público em diversos países, inclusi...Questão 457941202056683Legislação FederalSegundo as regras que regem as organizações da sociedade civil de interesse público é INCORRETO afirmar que: