Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200620055Em análise dos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entida...1457941200620055Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularEm análise dos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades que compõem a Administração direta e indireta dos entes federativos, nos seguintes casos, EXCETO:Ailegalidade do objeto.Bdesvio de função. Cinexistência dos motivos. Dvício de forma.Eincompetência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514177Legislação FederalNa Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra...Questão 457941200553401Legislação FederalA entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Ac...Questão 457941200650277Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os procedimentos previstos na citada lei destinam-se a assegurar o direito fundamental d...Questão 457941200939394Legislação Federal0 Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica . Sobre a metodologia usada ...Questão 457941200943097Legislação FederalNa Ação Popular, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, ent...Questão 457941201180056Legislação FederalAcerca do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001, pode-se afirmar:Questão 457941201782382Legislação FederalTrata-se de uma área ou via pública, reconhecida pela comunidade, em que circulam pessoas, veículos e mercadorias. Na maioria das vezes, recebe um nom...Questão 457941201815960Legislação FederalDocumento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade s...Questão 457941202000924Legislação FederalJoão é Recenseador do Teste de Homologação de Equipamentos e Sistemas do Censo Demográfico 2020. Para evitar a perda de informações coletadas, ele pre...Questão 457941202039199Legislação FederalA Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios (Pesquisa do Entorno ou Entorno) é um levantamento de informações realizado por observação em momento...