Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200620088De acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo esta...1457941200620088Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato GrossoDe acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face dela:Ao vereador, quando se tratar de lei ou ato normativo municipal.Bo Procurador do Município, quando se tratar de lei ou ato normativo municipal.Co Procurador-Geral de Justiça, quando se tratar de lei ou ato normativo municipal.Da Mesa da Câmara de Vereadores, quando se tratar de lei ou ato normativo municipal.Eo Procurador-Geral do Estado, quando se tratar de lei ou ato normativo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311430Legislação EstadualConsiderando-se os preceitos normativos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941200636017Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200859092Legislação EstadualConvocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto e...Questão 457941200897946Legislação EstadualDe acordo com a legislação que disciplina a estrutura administrativa, politica e operacional do Poder Executivo do Estado do Acre, NÃO constitui funda...Questão 457941200964452Legislação EstadualSobre a delegação de competência, observa-se no art. 4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e...Questão 457941200994988Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201010809Legislação EstadualA Lei Complementar N° 39, de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fun...Questão 457941201081078Legislação EstadualConsidere as assertivas abaixo:I – No Estado do Amazonas, as contas do Governador devem ser apresentadas, de forma concomitante, ao Tribunal de Contas...Questão 457941201630594Legislação EstadualEm relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas: I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou empre...Questão 457941201988731Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual 55/97, que rege o ICMS no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.