Empresa pública municipal aluga imóvel de sua propriedade
para consultórios médicos particulares. Quanto ao
contrato de locação, assinale a alternativa correta.
A Considerando a natureza jurídica do locador, seus
bens são públicos, o contrato será de direito privado,
mas sujeito à licitação.
B É um contrato administrativo, com a possibilidade de
a Administração desfazê-lo a qualquer tempo.
C Sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, e
submetido à Lei de Locações, portanto sem natureza
administrativa.
D Trata-se de contrato administrativo, que deve ter sido
precedido de licitação, e cujas regras se regem pelos
princípios de direito administrativo.
E Trata-se de contrato administrativo, que exige procedimento
licitatório, regendo-se pelos princípios de
direito comum.