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A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Ainda que a função primordial dos parlamentare...
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.É vedado à LODF defin...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver ...
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. Lei complementar estadual que conceda, independenteme...
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucion...
Tanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até ...
Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo só pode ser exer...
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela nece...
No que se refere ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente jusnaturalista, segundo a qual o poder constituinte originário é ilimita...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.A CF estabelece inviolabilidades ape...