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De acordo com as disposições da Constituição Federal que disciplinam os Orçamentos, a realização de operações de crédito que excedam o montante das de...
Determinado ente público empenhou despesa para a aquisição de 10 veículos novos, destinados à Secretaria Estadual da Saúde, pelo valor estimado de R$ ...
Com relação aos instrumentos orçamentários estabelecidos na Constituição Federal, considere: I. A abertura de crédito extraordinário somente será admi...
Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenci...
O TRF da 3a Região alienou bem imóvel integrante do seu patrimônio. A receita derivada dessa operação pode ser aplicada
Considere as despesas de um Tribunal Regional do Trabalho com: I. aquisição de veículos para uso na prestação de serviços. II. tarifas de energia elét...
Com relação ao anexo de metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que deverá integrar
As despesas públicas podem ser classificadas como correntes, quando não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem, e como de capit...
A arrecadação de uma receita orçamentária ocorre quando há
Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contri...