A Lei Federal 13.655, de 2018, inseriu na chamada Lei de Introdução...

A administração dos condomínios edilícios far-se-á por um síndico, o qual

O uso de imagens protegidas por direitos autorais em publicações só é permitido quando

A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que reconheça o direito a um terceiro anterior à relação. No...

Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que

Trata-se de caso de responsabilidade civil subjetiva

O princípio contratual da boa-fé objetiva é baseado numa noção de eticidade, isto é, daquilo que se tem como padrão de correção e de expectativa razoá...

De acordo com a Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, c...

No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que

Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata d...

Nas obrigações de dar coisa certa