Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200620667Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Min...1457941200620667Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoLei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:AÉ o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.BPoderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.CSão elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.DTerá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.ESuas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108521Legislação do Ministério PúblicoA respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere: I. O membro vitalí...Questão 457941200382656Legislação do Ministério PúblicoConsidere: I. O Procurador-Geral de Justiça. II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. III. Os Procuradores de Justiça. IV. As Promotorias de Ju...Questão 457941200386950Legislação do Ministério PúblicoO Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta doQuestão 457941200716114Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério PúblicoQuestão 457941200953285Legislação do Ministério PúblicoÉ órgão da Administração Superior do Ministério Público:Questão 457941201373950Legislação do Ministério PúblicoJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido ...Questão 457941201611730Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...Questão 457941201854805Legislação do Ministério PúblicoConsidere: I. Vice-Procurador-Geral da República. II. Procurador-Geral do Trabalho. III. Procurador-Geral da Justiça Militar. IV. Vice-Procurador-Gera...Questão 457941202018532Legislação do Ministério PúblicoQuanto a Carreira do Ministério Público, considere: I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre ou- tros, ser brasileiro. II. É obrigatória a a...Questão 457941202031915Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Julgar recurso, com efeito su...