Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200620729Nos termos da Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princíp...1457941200620729Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNos termos da Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princípio mínimo de atuação da guarda:AExclusividade do uso da força.BCompromisso com a evolução social da comunidade.CZelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.DPoliciamento ostensivo em apoio à Polícia Militar.ECooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435369Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Nesse sentido, submetem-se ao regime dessa Lei diferentes órgãos e...Questão 457941200628113Legislação FederalSegundo a ISO 9001, uma atividade ou conjunto de atividades que usa recursos e que é gerenciada de forma a possibilitar a transformação de entradas em...Questão 457941200698551Legislação FederalUma associação civil, constituída há 11 meses, que tem por finalidade institucional a proteção ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico...Questão 457941201285585Legislação FederalO tema da autonomia nas universidades brasileiras – públicas ou não – continua sendo um debate inconcluso. Assegurada em seu aspecto formal pela Const...Questão 457941201365251Legislação FederalA Lei no 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente queQuestão 457941201387854Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal n° 12.527/11, vigoram a partir da data de sua ...Questão 457941201389841Legislação FederalA empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a resp...Questão 457941201639260Legislação FederalA respeito da prestação de serviços por parte da EBSERH, a Lei Federal n° 12.550/2011 estabelece queQuestão 457941201853720Legislação FederalDeterminado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...Questão 457941201956785Legislação FederalAssinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei n° 13.019/2014.