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A Lei n° 788, de 30 de dezembro de 2015, aprovou o orçamento do Município de Porto de Pedras para o ano de 2016, com o seguinte dispositivo: “Fica o E...
Assinale a alternativa incorreta, do Cap. III da seção I, sobre previsão e arrecadação da Lei Complementar 101/2000.
Sobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Di...
Assinale a alternativa CORRETA sobre uma característica fundamental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no território brasileiro.
As alternativas abaixo tratam sobre o Plano Plurianual (PPA). Assinale a única que está CORRETA.
Em relação a Restos a Pagar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São despesas não empenhadas, do exercício atual ou ant...
Supõe-se que o prédio da Defensoria Pública do Paraná teve o seu telhado destruído por um forte vendaval. Diante deste fato deverá ser usado para o co...
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no...
Qual é o estágio da despesa pública em que ocorre a sua efetiva realização, com a entrega dos bens ou serviços adquiridos pelo governo?
Qual é o objetivo principal do Plano Plurianual (PPA)?