Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200620916A Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado...1457941200620916Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é conhecido como elemento:AestabilizadorBorgânicoCformal de aplicabilidadeDlimitativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030223Direito ConstitucionalNa vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião e...Questão 457941200285693Direito ConstitucionalRaji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil ha...Questão 457941200481848Direito ConstitucionalUma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho ...Questão 457941200636848Direito ConstitucionalDeterminado Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime, considerados de maior gravidade, a aplic...Questão 457941200696149Direito ConstitucionalPara que qualquer documento, instrumento ou norma do direito internacional tenha validade no território nacional, ele precisa, primeiro, passar por um...Questão 457941200718818Direito ConstitucionalÉ competência dos municípios, segundo o disposto no art. 30 da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200800691Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:Questão 457941201567048Direito ConstitucionalDe acordo com a repartição de competências entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, cumpre aos municípios legislar sobre assuntos d...Questão 457941201616177Direito ConstitucionalO princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. O nepotismo é um ato administrativo ilícito q...Questão 457941201704631Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal se amolda a um Estado Democrático de D...