Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200620959A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autonomia Municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sist...1457941200620959Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autonomia Municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (Art. 1º da CF/1988). Assinale os contornos institucionais que fornecem densidade à autonomia municipal:AParticipação popular e democratização das decisões administrativas por meio das decisões dos Conselhos Municipais.BReconhecimento da competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar legislação federal e estadual, no que couber e instituir e arrecadar os tributos de sua competência.CMunicipalização do atendimento dos serviços previstos nas políticas públicas, mesmo que a decisão das prioridades seja da União.DCentralização das decisões e descentralização da atuação.EDescentralização e subsidiariedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155145Direito ConstitucionalOs direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo po...Questão 457941200248121Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200525044Direito ConstitucionalA estrutura do Estado, no que se refere aos três poderes, pode ser compreendida por/pelo:Questão 457941200831690Direito ConstitucionalEm relação à Defensoria Pública, a Constituição Federal estabelece que:I. É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumb...Questão 457941200839139Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade de locomoção restringida de maneira ilegal terá direito a:Questão 457941200857627Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorreta...Questão 457941200895516Direito ConstitucionalA respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201180258Direito ConstitucionalCom fundamentos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201491647Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, sua regulamentação pela Lei nº 12.016/2009 e entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribuna...Questão 457941201774105Direito ConstitucionalEm relação à fiscalização dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: