De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCOR...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

A) Compete privativamente ao Prefeito contrair empréstimos, mediante prévia autorização da Câmara. | B) Compete à Câmara Municipal e não ao Prefeito vetar projetos de lei, total ou parcialmente. | C) Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. | D) A Câmara Municipal terá Comissões que por sua vez são órgãos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, com funções específicas de estudos de determinados assuntos, em caráter permanente ou transitório, sendo de sua competência receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais.

457941200621096

Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei Orgânica Municipal de Santo Augusto

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

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