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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá
ser realizado mediante consentimento de seu titular,
ainda que seja indispensável para o cumprimento
de obrigação legal ou regulatória por parte
do controlador.