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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. ...
O município, em razão de uma recente reforma da previdência, precisa revisar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequá-lo às novas reg...
A legislação do ente federado deve prever as fontes de receita do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com o intuito de custear o pagamento...
Um advogado da área de Direito Previdenciário participou de programa de televisão, sendo entrevistado a respeito dos regimes previdenciários nacionais...
A Lei nº 8.212/1991 evidencia quem são os segurados ligados à previdência e a que título isto ocorre. Considerando os segurados no Regime Geral de Pre...
Determinado empregado beneficiário da Previdência Social, que cumpriu doze meses de carência, foi recolhido à prisão em regime semiaberto. De acordo c...
Analise as afirmativas a seguir. I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam à...
A Lei nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos...
Considerando que o técnico de laboratório tenha contato permanente com pacientes e/ou com material infectocontagioso, analise as asserções a seguir e ...
À luz da Lei nº 3.851/2023, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Niterói Prev, o adicional de qualificação configura um incent...