A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribui à LDO a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação fin...

O Ciclo Orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é compost...

No contexto dos sistemas públicos de informação, especialmente o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Tesouro ...

A Lei Complementar editada para evitar desequilíbrios financeiros, criando regras estruturadas capazes de incluir melhores práticas de gestão pelos en...

Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelha...

A operação descentralizadora de créditos orçamentários que ocorre quando uma secretaria de Estado transfere para outra secretaria de Estado o poder de...

Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

Quanto a história da gestão orçamentária e financeira brasileira, assinale a alternativa incorreta:

“Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos p...

Com relação aos orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

Na Lei Orçamentária Anual do Ente constou um artigo autorizando a abertura de créditos adicionais ao orçamento até determinado valor. Este caso consti...