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Julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o Senado Federal tem a função de debater e aprovar emendas constitucionai...
A Constituição Federal de 1988 possui determinados itens que convergem para a eficiência da gestão financeira e contábil no setor público, estabelecen...
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reinte...
O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder constituinte originário, permitindo ajustes na estrutura fundamental do Estado, preservando sua...
O Artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo taxas, em razão do exerc...
Julgue o item que se segue.A República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão. O princípio das relações internacionais é chamado de...
Julgue o item que se segue.É correto afirmar que o Brasil delega a responsabilidade por sua defesa e segurança a terceiros, confiando em alianças inte...
Julgue o item subsequente. Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituiç...
Julgue o item subsequente. A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a...
Julgue o item que se segue.São quatro os direitos garantidos aos brasileiros: à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Esses são os únicos dire...