Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e dev...

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações éticas p...

Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.A descentralização ad...

Segundo a Lei n.° 4.950/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária,...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado ...

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para a ciência de decisão ou a efetivação d...

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoraliz...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item A competência pode ser renunciada e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como ...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.No direito administrativo, em que a Administração Pública não dispõe de autonomia da vontade, porque es...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapid...

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Caracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.