Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200621465Para que haja legitimidade no exercício da autoridade e soberania estatal, é imprescindível que os atos da administração...1457941200621465Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaPara que haja legitimidade no exercício da autoridade e soberania estatal, é imprescindível que os atos da administração sejam pautados por princípios legais. Dentre os princípios da Administração Pública, é correto destacar oAPrincípio da Voluntariedade.BPrincípio da Vulnerabilidade.CPrincípio da Publicidade.DPrincípio da Personalidade.EPrincípio da Pessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047112Direito AdministrativoEm relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.Questão 457941200093107Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos e seus deveres para com a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200381978Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), acerca dos Direitos e Va...Questão 457941200391706Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente as duas categorias de concessões de serviços públicos.Questão 457941200445331Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA acerca do que preconiza o Direito Administrativo sobre a organização administrativa.Questão 457941200642617Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.Questão 457941200919104Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021, ao alterar as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), regulamentou o Acordo De Não Persecução Cíve...Questão 457941200960857Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzi...Questão 457941201424364Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201455386Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma das características da administração pública indireta.