Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200621623Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é1457941200621623Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual PenalQuanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é Aretroatividade. Bultratividade. Cretroatividade e ultratividade benéficas. Daplicação imediata. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090966Direito Processual PenalA ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:Questão 457941200603698Direito Processual PenalA atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosaQuestão 457941200673506Direito Processual PenalSobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:Questão 457941201174304Direito Processual PenalSobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:Questão 457941201253131Direito Processual PenalA Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à...Questão 457941201270217Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quandoQuestão 457941201402961Direito Processual PenalConstitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgadoQuestão 457941201583418Direito Processual PenalCom relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201988347Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202069305Direito Processual PenalEncontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO