Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200621644Em determinado processo judicial, houve decisão de última instância que julgou válida lei municipal contestada em face d...1457941200621644Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de ConstitucionalidadeEm determinado processo judicial, houve decisão de última instância que julgou válida lei municipal contestada em face de lei federal. Essa é uma hipótese de decisão, prevista no texto da Constituição da República, que enseja a interposição de Amandado de segurança. Brecurso especial. Crecurso ordinário constitucional. Drecurso extraordinário. Ereclamação constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100053Direito ConstitucionalSão direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941200309571Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poder...Questão 457941200397897Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200421692Direito ConstitucionalTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...Questão 457941200726563Direito ConstitucionalDe acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional de...Questão 457941200905789Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201187517Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é coreto afirmar q...Questão 457941201496660Direito ConstitucionalHércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Fe...Questão 457941202001207Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cí...Questão 457941202039130Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstit...