Leia atentamente as proposições abaixo e assinale ...

Q: Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A) Perante o Tribunal de Justiça funcionará o Procurador-Geral da Justiça, ou o Subprocurador-Geral, mediante delegação do Procurador-Geral. | B) Serão inscritos na súmula do Tribunal de Justiça enunciados correspondentes à jurisprudência que o Tribunal haja, em incidente de uniformização de jurisprudência, e embora com votos vencidos, adotado como predominante. | C) Para a citação da súmula, é obrigatória a referência a outros julgados no mesmo sentido. | D) Sempre que o Plenário do Tribunal decidir em contrário ao que figurar na Súmula, o enunciado respectivo deverá ser cancelado até que, de novo, se firme jurisprudência, no mesmo ou em outro sentido.

457941200621859

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Ceará | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

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