Está(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconst...

De acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei ...

Na ordem jurídica brasileira, à luz da Constituição da República, das leis complementares que a regulamentam e da jurisprudência dominante no Supremo ...

A respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:

A responsabilidade social das empresas é um valor relevante para a economia, tanto que o “índice de Sustentabilidade Empresarial”, que é o índice de R...