Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200621905Está(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucion...1457941200621905Ano: 2011Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCEstá(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade: Ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil; Bapenas o Presidente da República e a entidade de classe de âmbito nacional ou estadual. Ca entidade de classe de âmbito nacional ou estadual; Do Procurador do Estado; Eo Governador do Distrito Federal; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093517Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei ...Questão 457941200400473Direito ConstitucionalNa ordem jurídica brasileira, à luz da Constituição da República, das leis complementares que a regulamentam e da jurisprudência dominante no Supremo ...Questão 457941200519145Direito ConstitucionalQuanto aos servidores públicos, é incorreto dizer:Questão 457941200778359Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200917225Direito ConstitucionalA respeito da proteção constitucional do domicilio, analise as seguintes assertivas. I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicia...Questão 457941201035305Direito ConstitucionalA respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:Questão 457941201222089Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201503170Direito ConstitucionalSobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:Questão 457941201565906Direito ConstitucionalA responsabilidade social das empresas é um valor relevante para a economia, tanto que o “índice de Sustentabilidade Empresarial”, que é o índice de R...Questão 457941201721902Direito ConstitucionalUma das características do constitucionalismo social é a integração de normas trabalhistas ao texto constitucional. No que se refere ao Brasil, a atua...