Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200621948Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Municí...1457941200621948Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Fortaleza | Legislação Municipal de FortalezaAssinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. AO ocupante do cargo em comissão, não titular de cargo de carreira, terá direito a todas as licenças previstas no Estatuto, com exceção daquela destinada ao desempenho de mandato eletivo.BTodas as licenças serão concedidas pelo Prefeito, Presidente da Câmara Municipal ou Dirigente da Entidade, vedada a delegação destes a pessoa credenciada.CAs licenças concedidas dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da anterior, serão consideradas em prorrogação.DConcluindo o laudo pela volta ao exercício, o servidor afastado para tratamento de saúde deverá retornar ao serviço no prazo de até 05 (cinco) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249827Legislação Municipal (Ceará)De forma hipotética, foi nomeado, como Secretário Municipal de Fortaleza, político condenado por improbidade administrativa por decisão judicial com t...Questão 457941200637495Legislação Municipal (Ceará)Identifique a opção que apresenta informação correta, segundo o que se encontra disposto na Lei Complementar Municipal nº 062, de 02 de fevereiro de 2...Questão 457941200793351Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção correta.Questão 457941200917335Legislação Municipal (Ceará)Indique o item correto.Questão 457941200963705Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa verdadeira.Questão 457941201184598Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as...Questão 457941201200837Legislação Municipal (Ceará)Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opç...Questão 457941201291533Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa correta, levando em consideração as disposições da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.Questão 457941201368302Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.Questão 457941201619200Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.