O contrato de gestão, elaborado de comum acordo en...

Q: O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998, discriminará:

A) Os procedimentos internos da organização social e os recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público. | B) As atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público. | C) O convênio de cooperação entre entes federados: pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos. | D) As obrigações financeiras da organização social e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, por meio do qual os entes contraentes se comprometem a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do serviço público. | E) As atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais

O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998, discriminará:

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