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Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Ministério Público, analisar a sentença abaixo: A uni...

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457941200622225
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Ministério Público, analisar a sentença abaixo:
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público (1ª parte). Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (2ª parte).
A sentença está:
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