Como é denominado o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funci...

Os bens públicos pertencentes à União, Estados e Municípios, de acordo com o uso, subdividem-se em 3(três) tipos. Quais são os tipos de Bens Públicos?

“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas...

“São pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de ativi...

“A Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para anular seus atos ilegais ou revogar seus atos inconvenientes.”O enunciado acima...

Sobre contrato administrativo, é correto afirmar que:

Os elementos do ato administrativo (competência, objeto, forma, motivo e finalidade) são encontrados na

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. tratan...

O Fiscal, ao detectar uma situação irregular, deverá

Analise as assertivas que se seguem. I. Em regra, o silêncio administrativo não tem importância para o Direito. Porém, se houver lei atribuindo algum ...

A modalidade de licitação denominada “Concurso” consiste na