Conforme disposto na Resolução CONFEF nº 023/00, para
exercer as atribuições de sua função, o Profissional de
Educação Física, agente de orientação e fiscalização, deverá
exibir primeiramente seu cartão de Identidade Funcional.
No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de
Educação Física, agente(s) de orientação e fiscalização,
adotarão, entre outras, as seguintes providências:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão
inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas,
prestadoras de serviço em atividades físicas,
desportivas e similares, estão devidamente
regularizadas no Conselho; e se os estágios estão
devidamente regularizados conforme resolução
vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também
assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo
responsável do estabelecimento, da organização ou da
pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização
efetuada, elaborando laudo minucioso, que será
lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo
profissional responsável.
Pode-se afirmar que: