Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200622302Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias funda...1457941200622302Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeAssinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais.AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.BÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, inexistindo tal garantia nas entidades militares.CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou, subsidiariamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem.DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049046Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.Questão 457941200302714Direito ConstitucionalAcerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.Questão 457941200453938Direito ConstitucionalCompete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:Questão 457941200598327Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200731506Direito ConstitucionalOs objetivos da seguridade social são os de assegurar os direitos relativos:Questão 457941201434572Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Publica.Questão 457941201478610Direito ConstitucionalNos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa c...Questão 457941201708330Direito ConstitucionalConsidere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.Questão 457941202051889Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as ...Questão 457941202068344Direito ConstitucionalSegundo as informações presentes no texto constitucional acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.