///
O elemento que representa a parte ideal de cada condômino sobre as áreas comuns do condomínio, como jardins, corredores e áreas de lazer, denomina-se
Existe um documento que apresenta a localização da área de um imóvel por meio de uma vista superior, contendo as dimensões do terreno. Além disso, apr...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), o plano diretor, erigido ao status de instrumento b...
Quando o parcelamento de um terreno não implica na abertura de novas ruas e, por isso, o acesso aos lotes criados se dá por meio de ruas oficiais já e...
O Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), ao regulamentar as disposições constitucionais sobre a política urbana e estabelecer diretrizes ge...
As informações que precisam constar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são:
A principal finalidade do cadastro imobiliário é:
Para o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são consideradas características dos imóveis, em especial àquelas que interfer...
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem ...
São elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo: